Expede autorização para execução do Serviço Limitado Móvel Privado – SLMP ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, sem exclusividade, por prazo indeterminado, para todo o território nacional, na faixa de 380 MHz.
A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro támbem recebeu autorização para operar na faixa determinada pela Resolução 557 da ANATEL.
