MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
DATA: 27/12/2013
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 27/12/2013
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:05 horas do dia 27/12/2013
LOCAL: www.compras.rs.gov.br ou através do "link" no site da CELIC www.celic.rs.gov.br.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (Ouvidoria):
Telefone: (0xx51) 3288-1176 ou e-mail: ouvidoriacelic@sarh.rs.gov.br
REFERENCIAL DE TEMPO: Horário de Brasília (DF)
1. DO OBJETO
1.1 Aquisição de 02 (duas) aeronaves de asas rotativas (helicóptero) com condições de realizar missões de radiopatrulhamento, transporte de pessoal, equipamentos, busca e salvamento, resgate, combate a incêndio e ações de defesa civil, com capacidade de transporte de além dos dois (02) pilotos, mais seis (06) Policiais Militares, devidamente enquadradas nas exigências do Federal Aviation Administration - FA (Regulamento FAR-27) para voo VFR diurno e noturno, aeronave nova, tipo helicóptero leve, conforme Anexo III - Termo de Referência.
Obs: Até onde eu sei, só tem um mono-turbina que atende este edital.
quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
Vagas para Comite Organizador das Olimpiadas Rio 2016
Conheça as oportunidades e faça parte do time Rio 2016™!
Para
se candidatar, cadastre o seu currículo para a vaga pretendida. Caso o
seu perfil não se enquadre em nenhuma das posições abaixo, aguarde a
divulgação de novas vagas ou clique aqui para se cadastrar em nosso banco de dados. Todas as oportunidades são divulgadas apenas no site www.rio2016.com, e os candidatos deverão passar por um processo seletivo conduzido pelo Rio 2016™, sem cobrança de qualquer taxa para o candidato.
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Aberta em: 13/12/2013 Código: 863019
Especialista em Operações de Telecom
Localização: Rio de Janeiro / Rio de Janeiro - Brasil
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
Sobre o FUST
Caro Diógenes Casagrande,
Agradecemos sua correspondência enviada
ao gabinete, solicitando apoio da Senadora Ana Amélia junto ao Ministério
das Comunicações. Informo que estivemos no Ministério - Secretaria de
Comunicação, buscando informações sobre o assunto e foi nos dada a seguinte
informação conforme texto abaixo:
Existem restrições de ordem
legal que vêm dificultando a utilização de recursos do FUST. Isto porque o
Tribunal de Contas da União – TCU manifesta o entendimento de que os recursos
do FUST só podem ser aplicados na universalização do serviço de telefonia fixa
(serviço prestado em regime público). A esse respeito, vale notar que no setor
de telecomunicações existem dois regimes distintos de prestação dos serviços,
segundo a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997):
o regime público e o regime privado. O regime público é prestado sob a forma de
concessão e contempla obrigações de universalização, sendo o STFC (telefonia
fixa) o único serviço prestado em regime público. Outros serviços, como a
telefonia móvel (celular) e a Internet em banda larga são prestados em regime
privado e, portanto, não estão sujeitos a obrigações de universalização, motivo
pelo qual o TCU entende que os recursos do FUST (fundo de universalização) não
podem ser utilizados para ampliar o acesso aos serviços de telefonia móvel e de
banda larga.
Sendo assim, qualquer
projeto que venha a pleitear o uso de recursos do FUST, segundo o entendimento
atual do TCU, deve necessariamente restringir seu escopo à telefonia fixa.
Atualmente, o único projeto
que conta com recursos do FUST foi aprovado pelo Decreto nº 6.039, de 7 de
fevereiro de 2007, que aprovou o Plano de Metas para a Universalização do
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em Instituições de Assistência às
Pessoas com Deficiência Auditiva. O objeto desse plano é o fornecimento de
acessos individuais ao STFC (telefones fixos), o pagamento mensal da assinatura
básica (de telefonia fixa) e o fornecimento, instalação e manutenção de
equipamentos de interface que permitam a comunicação entre pessoas com
deficiência auditiva, nas dependências de instituições de assistência a essas
pessoas, independentemente da sua localização geográfica.
Mais informações sobre o
FUST podem ser encontradas no sítio da Anatel (www.anatel.gov.br),
clicando em “Documentos e Publicações”, depois em “Acervo Documental”,
selecionando a opção “Relatórios”, e depois a opção “de Prestação de Contas”. A
partir desse ponto, basta digitar a palavra “FUST” no campo “Filtrar Conteúdo”,
e será possível baixar a última versão disponível do Relatório de Gestão do
FUST (Exercício 2011).
Vale
ressaltar também que, diante das restrições legais que vêm impedindo a
utilização de recursos do fundo, o Governo Federal vem buscando ampliar a
cobertura dos serviços de telecomunicações por meio de obrigações assumidas
pelas empresas nos editais de licitação de radiofrequência. A título de
exemplificação, o Edital de Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV – ANATEL (Edital
“Banda Larga Rural e Urbana”) prevê o atendimento com serviço de voz e dados, até
31 de dezembro de 2015, das áreas compreendidas até a distância de 30 km do
limite das localidades sede de todos os municípios brasileiros. O
atendimento será realizado preferencialmente na faixa de 450 MHz que, pelas
características de propagação, é mais adequada para o atendimento de áreas
rurais e regiões remotas. No Estado do Rio Grande do Sul, essa obrigação de
atendimento recai sobre a operadora Oi. Encaminho em anexo um resumo dos
compromissos de abrangência assumidos pelas operadoras de telecomunicações nos
últimos editais de radiofrequência, divulgado pela Anatel.
Outra iniciativa que também
merece comentário se refere aos termos de compromisso assinados entre o
Ministério das Comunicações, a Anatel e as concessionárias de telefonia no âmbito
do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL e que preveem a oferta de um plano
popular de 1 Mbps de velocidade por R$ 35,00. Mais informações podem ser
obtidas no link http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/programa-nacional-de-banda-larga-pnbl/municipios-atendidos/252-temas/programa-nacional-de-banda-larga-pnbl/23723-termos-de-compromisso.
Por fim, destaco que
encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o PL nº 1481/2007, que busca
ampliar as possibilidades de utilização de recursos do FUST, de modo a superar
o entrave legal hoje existente. A matéria está aguardando inclusão na pauta de votação
da Câmara dos Deputados.
Estaremos acompanhando a
tramitação deste assunto junto ao Congresso.
Cordialmente,
Robson Vieira Soares
Assessor
Parlamentar
Gabinete da
Senadora Ana Amélia
( 61
3303.6089 / 6083 )
sábado, 7 de dezembro de 2013
sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Helibras faz testes com o primeiro EC725 produzido no Brasil
A Helibras realizou na quinta-feira o primeiro ensaio em
voo de uma unidade do EC725 completamente produzida na planta da
empresa em Itajubá (MG). Segundo a empresa, a fábrica na cidade mineira
inicia agora a terceira etapa de nacionalização dos helicópteros,
recebendo itens de pré-equipagem, equipagem elétrica e mecânica, além de
instalação dos pacotes de missão. A previsão é de que o helicóptero
esteja pronto para entrega no segundo semestre de 2014.
O EC725 será destinado à Marinha e o primeiro voo foi
acompanhado por pilotos da corporação e integrantes da Helibras. De
acordo com a fabricante, um contrato assinado entre a
Helibras/Eurocopter e o comando da Aeronáutica, em 2008, no valor de 1,9
bilhão de euros, o que possibilitou o investimento de R$ 420 milhões na
planta de Itajubá.
Com o acordo, a Helibras se comprometeu a produzir no
Brasil 50 helicópteros multimissão de grande porte com 50% do conteúdo
nacional. Além do EC725, a fabricante também produzirá o EC2225, versão
civil da mesma aeronave, na planta de Itajubá. O prazo para a entrega
das 50 aeronaves às Forças Armadas é 2017.
Fonte: www.terra.com.br
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
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