ANATEL LANÇA SEU CADERNO DE ENCARGOS PARA GRANDES EVENTOS

Anatel aprova Caderno de Encargos da Agência para Grandes Eventos Internacionais
14 de Outubro de 2011

O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem, em sua 625ª reunião, o Caderno de Encargos da Agência para Grandes Eventos Internacionais. O documento constitui uma referência para a realização das ações planejadas para a realização com sucesso dos grandes eventos internacionais que serão sediados pelo Brasil nos próximos anos e estabelece as competências dos diversos setores da Agência e os prazos para sua execução.
O Programa de Ações para Grandes Eventos Internacionais, apresentado no Caderno de Encargos, inclui ações no âmbito da Agência e do setor de telecomunicações. As ações internas compreendem a regulamentação, capacitação, fiscalização, certificação, divulgação e modernização da infraestrutura da Anatel.
Para o setor de telecomunicações, as ações serão estimuladas ou determinadas por meio de regulamentação ou outros instrumentos regulatórios específicos, de forma a adequar o ambiente regulado às necessidades identificadas para o sucesso dos eventos internacionais no país.
Nos próximos anos, o Brasil será sede, entre outros eventos, do Rio+20, em 2012, da Jornada Mundial da Juventude, em 2013, da Copa das Confederações, em 2013, da Copa do Mundo, em 2014, da Copa América, em 2015 e das Olimpíadas, em 2016.

Anatel realiza consulta pública sobre compartilhamento de infraestrutura

06 de Outubro de 2011

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua reunião, a realização de consulta pública para que a sociedade se manifeste a respeito da proposta de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura das Prestadoras dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 274, de 05/09/2001.

O prazo da consulta será de 30 dias a partir da publicação do aviso de abertura no Diário Oficial da União. A proposta tem por objetivo regulamentar o disposto no artigo 10 da Lei nº 11.934/2009, que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

As alterações propostas estabelecem as condições em que poderá ser dispensado o compartilhamento de torres, conforme determinado no referido artigo. Entre os motivos técnicos que podem justificar a dispensa estão:

· quando o limite de exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências puder vir a ser ultrapassado devido ao compartilhamento da torre pelas estações de radiocomunicação;
· quando acarrete interferência prejudicial entre sistemas das prestadoras regularmente instaladas;
· caso exceda a capacidade da torre para suportar novos equipamentos, comprometendo sua segurança e a estabilidade;
· caso obstrua a linha de visada entre estações de radiocomunicação pertencentes a prestadoras regularmente instaladas, comprometendo a qualidade da prestação do serviço.

A Agência propõe que os detentores da infraestrutura, quando verificada uma das condições de dispensa, deverão comprovar os motivos técnicos por meio de estudo elaborado e assinado por profissional habilitado, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser apresentado à Agência sempre que solicitado. A consulta propõe, ainda, prazo de 24 meses para as prestadoras de serviços de telecomunicações apresentarem relatórios com as condições de dispensa de compartilhamento para estações transmissoras existentes.

Fonte: ANATEL.

POLICIAL MILITAR A CULPA É SUA!

Capitão PM Renato Cesar - Policia Militar do Rio de Janeiro.

Tenho 29 anos de PMERJ, onde orgulhosamente ingressei como soldado, e a cada dia que se aproxima de meu final de carreira, fico mais decepcionado com os rumos de minha corporação. Desvios de conduta, escândalos, etc., mas a culpa é minha, a culpa é do meu companheiro de turma, a culpa é do meu comandante e/ou meu chefe direto; enfim a culpa é nossa, é de todo o policial militar que acredita no principio da Hierarquia e Disciplina. Permitimos que a política partidária invadisse os nossos quartéis, permitimos que policiólogos oportunistas, se achassem no direito de criticar a nossa vida, permitimos que direitos conquistados a duras penas nos fossem tirados, permitimos ser usados em serviços eleitoreiros do Estado, permitimos que nossa missão constitucional fosse deturpada ou ocupada por outra instituição policial e, em contrapartida, nos sentimos no direito de invadir o espaço institucional de outras corporações. Agora atingimos o ápice do conflito em nossa bicentenária instituição, quando um comandante íntegro e um gestor eficaz e eficiente, entrega seu posto em função de um único erro, administrativo, provocado possivelmente, por um assessoramento equivocado.

Interessante este nosso país, todos os acertos, aplaudidos e elogiados inclusive internacionalmente, desta gestão caem por terra ou se transformam em banalidades em função de um único erro administrativo. Enquanto isso, em Brasília, deputados ladrões, corruptos e corruptores, são absolvidos e continuam tranquilamente em seus cargos. Interessante este país, quando a corregedoria da Justiça declara que existem alguns juízes bandidos (o que todos sabemos, está mídia) e os ministros do STJ como "normalistas virginais", se sentem ofendidos e criam novas normas para diminuir o poder da fiscalização da sua corregedoria. Então todos podem ter mazelas, mas a PM não! É claro que nossos erros são mais contundentes e vir a provocar a morte de inocentes o que é, sem sombra de duvidas, um resultado inaceitável. Mas analisando de maneira fria, profissional, a ações erradas da PM pergunto: não é fruto de uma política de segurança pública errada? Será que as ações erradas da PM não são fruto de uma política social errada? Será que as ações erradas da PM não são fruto de erros de aplicação da Lei?Querem crucificar uma Instituição com mais de duzentos anos de vida, mas os hipócritas não querem admitir que: qualquer Polícia espelha a sociedade que a mantém. Não adianta tentar implantar idéias e "soluções" da Colômbia, Inglaterra, Bélgica, Estados Unidos, caramba! São realidades geográficas, políticas, jurídicas, econômicas, religiosas, sociais, completamente diferentes. Inclusive, em nosso país continental, temos diferenças culturais que mesmo minimizadas com o passar dos anos, através da televisão e agora com internet, estas diferenças culturais ainda permanecem intensas. Minha opinião não é etnocentrista, não defendo o determinismo biológico ou geográfico, mas cada cultura aborda um mesmo problema social de um jeito e desta abordagem surgem soluções diferentes.

Só me resta desejar sorte para PMERJ, que este "horizonte de eventos" que margeia o buraco negro em que nos encontramos não tenha força ou poder de jogar a instituição que abrigou meu avô, meu pai e a mim, na "singularidade" que é um caminho sem volta.

Fonte: RCOMTEL

Me senti na obrigação de publicar este desabafo.

ANATEL MULTA SSP - MT

Processo n° 535450026302006. Despacho nº 2.181. Denega o recurso interposto por SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO, CNPJ nº 00.989.587/0001-03, executante de serviço limitado privado,
para manter a sanção de MULTA no valor de R$ 442,24 (quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), por infringir o item 13.5, II, "a", da Norma 13/97 (operar sistema sem licença para tal).

Fonte: Diário Oficial da União (03/10/2011).

Superbid realiza leilão da Motorola Mobility

SÃO PAULO - A Superbid Leilão Oficial Online realiza no próximo dia 4 de outubro, o leilão da Motorola Mobility em virtude da renovação do seu parque industrial onde serão leiloados Equipamentos Industriais e Componentes de Informática.

Ao total serão leiloados 214 lotes que estão localizados na cidade de Jaguariúna/SP e tem como destaque: Equipamentos de raio X Agilent SDX Series 5000 5300, Base 2M Módulo Conveyor Fugi Machine, Equipamento de Teste In- Circuite HP, Buffer de Placas e de Circuito Impresso, Embaladoras Siat, Feeders Universal, 13 Racks em Alumínio para armazenamento Feeder Fuji NXT, 10 Switch Keithley, Universal Radio Comunication Tester e 01 Network Analyser HP 30KHZ – 3GHZ, 02 CDMA Móbile Station Test HP.

Para acompanhar basta acessar:

 http://www.superbid.net/home/auction/listOffers.htm?auction_id=10048#barranavegacaoleilao

O valor estimado de venda é 600 mil reais. 

Fonte: DCI