Coisas diferentes acontecem nos Pregões da SESGE

   
Coisas a serem entendidas.

Um Pregão da SESGE/MJ começou dia 14/11 às 09h00min.

As 10h23min, o pregoeiro pediu a documentação (a partir dai, o fornecedor tem 01h00min, para mandar toda a documentação e a proposta financeira), e começou a fase de negociação.

O fornecedor deu seu preço final no dia 16/11, às 15h36min.

Dias 17 e 18/11 foi fim de semana.

Dia 19/11 às 14h35min, a comissão aceitou o valor depois de tentar negociar muito.

O fornecedor em tela, até então estava com uma certidão "Positiva" de débitos federais (a comissão sabia disto desde o dia 14/11, quando começou o pregão).

A comissão recebeu e aceitou a nova certidão no dia 21/11, às 15h24min, com data deste mesmo dia.

Pregoeiro fala: (14/11/2012 10:23:48)		Para xxxxxxxxxS.A. - Parabéns xxxxxxx. Aguardamos o envio da documentação por meio da funcionalidade do sistema. Passaremos agora à análise dos itens. Será necessária mais de uma convocação para envio dos anexos?
Fornecedor fala: (16/11/2012 15:38:01)		Sra. Pregoeira apos muitos cálculos e discussões com o presidente realmente esse valor não será possível. Poderemos reduzir para R$96.800.000,00. OFERTA FINAL.
Pregoeiro fala: (19/11/2012 14:35:41)		Para xxxxxxxx S.A. - Aguardamos o envio da proposta final da empresa. A partir de agora já estão convocados para no prazo de 1 (uma) hora nos encaminhar a proposta final no valor de R$ 96.800.000,00, de acordo com a planilha encaminhada em anexo ao edital do certame.
Pregoeiro fala: (19/11/2012 18:25:45)		Para xxxxxxxxxxx S.A. - Senhores ao verificar a documentação da empresa verificamos a existência de débitos trabalhistas da empresa em aberto. Solicitamos que caso haja a comprovação de regularização do débitos nos enviem. A certidão foi expedida na data de hoje.
Pregoeiro fala: (21/11/2012 15:24:44)	Para xxxxxxxxxx S.A. - Muito bem senhores. A documentação foi recebida. Solicitamos que aguardem o pronunciamento desta pregoeira.

Os Pregoeiros de Fogo da SESGE

     A coisa esta pegando. Os pregoeiros da SESGE, Secretaria Especial para Segurança dos Grandes Eventos, estão "esfolando", os fornecedores nas negociações de preços, negociações que levam de 3 a 4 "DIAS".  Com um preço máximo aceitável, publicado no edital, os pregoeiros querem chegar a valores inferiores a 30% do pedido.

     Com tabelas de preços, coletadas pelas equipes que apoiam o pregoeiro, o tom de lado a lado se eleva, chegando a termos fortes.

     Os fornecedores reclamam que as tabelas consultadas, não preveem as instalações e garantias de três anos.  Não amolecem os encarregados dos processos, que já, em mais de uma oportunidade, desclassificaram fornecedores por não atingirem o valor desejado.

 

     Abaixo uma amostra de uma das batalhas que estão sendo travadas:

Fornecedor fala: (26/11/2012 17:23:47)

sr. pregoeiro, veja nos arquivos que este digno orgão adquiriu de empresa concorrente ha 2 anos por 1.250.000,00 com exigencias e equipamentos tecnologicos infinitamente inferiores, as exigidas neste edital, e com entreaga em uma localidade só, desculpe algun termo utilisado no calor da emoção, mas repito o sr deve estar sendo municiado de informações equivo

 

Fornecedor fala: (26/11/2012 17:14:09)	nao estamos brincando nem querendo ter vantagens, veja que o pregão 06 deu deserto, sera que as pessoas que o estao monitorando nao estão equivocadas ? o sr esta colocando em duvida os valores que checamos no mercado, nao gostaria de dizer, mas sinta-se a vontade em chamar os outros concorrentes, pois, conhecemos o produto e o mercado, e nao estou sendo aventureiro, repito nao estamos blefando
Fornecedor fala: (26/11/2012 17:11:36)	se o sr acha melhor assim, fazer o que, eu so faço os calculos, quem fabrica faz os preços e eu sigo a politica de minha empresa, repito nao estamos blefando, veja da forma que melhor lhe convier, saiba que sao 3 anos de garantia, e outras solicitaçoes que nao estao sendo consideradas, desculpe mas nao poderemos atende-lo, quando enviamos o preço realmente

 

Fornecedor fala: (26/11/2012 17:06:21)

sr pregoeiro, estamos tentando ajuda-lo e estou procurando no compras net, espero que nao seja induzido a erro, saiba que estarei escrevendo como o sr quer, mas o preço sera inalterado, somente atenderemos o seu capricho

Fornecedor fala: (26/11/2012 17:00:11)

sr pregoeiro, eu nao entendo, como que iremos para uma negociação item a item, se a planilha com os valores esta em suas mãos, desculpe, mas nossa empresa nao blefa, seria muito bom realisar esta venda, mas o sr esta equivocado e levando para um lado que nao entendemos, repito, meu ultimo preço é R$ 1.140.000,00 ( um milhão cento e quarenta mil reais) e aqui

Policia Civil do RS recebe novo Helicoptero.

       A Policia Civil do Rio Grande do Sul, recebeu um reforço aéreo para o combate ao crime.

       Sob o comando do incansável Delegado Francisco Soares, a equipe de 23 policiais, vai utilizar o AS350B3E da Helibrás, nosso famoso Esquilo, em operações de combate ao trafico, roubo de cargas, sequestro e outros crimes.

      Fruto do último projeto financiado pelo falecido PRONASCI, o investimento foi de R$ 7,740 milhões, cabendo ao estado do RS bancar 2% do valor.

 

      Quando passarem por Porto Alegre, olhem para o céu e vejam o Falcão Negro trabalhando.

Os erros do Pregão Eletrônico

            O Pregão Eletrônico (e sua variação Presencial) foi estabelecido pela lei nº 10.520/02. Sua finalidade era agilizar as compras de produtos comuns, de uso e consumo rápido, tais como canetas, folhas de papel, agua, alimentos, etc. Para tanto, o espaço entre a publicação e a abertura da licitação, foi estipulada em oito dias.

            O problema causado pelo então novo sistema, é que, os concorrentes estando à distância, a fiscalização sobre as documentações de habilitação e propostas do vencedor (apesar de serem publicadas no sistema para revisão de todos), ficaram dificultados.  Como é enviado primeiro por “fax”, o próprio pregoeiro pode alertar a empresa, de possíveis erros na proposta ou nas documentações. Tal fato não ocorreria se todos estivessem “frente a frente”.

            A máxima que “o papel aceita tudo” fica evidenciada quando das obrigações de pós-venda, tais como garantia, fornecimento de peças e acessórios, etc.. Nomear um “representante local”, fica muito fácil.

            Mas o pior de todos os erros, é que alguns pregoeiros, acham-se no direito (e às vezes obrigação) de “interpretar” as normas e leis que regem a licitação. Esta “autonomia” é tanta que a ele foi dado o direito de aceitar ou não um pedido de recurso, na mesma hora, independente do reclamado erro ser técnico ou administrativo. Como não há uma possibilidade de contra recurso, resta aos demais concorrentes contestadores do resultado, a via jurídica. Convenhamos que buscar na justiça um possível direito, esbarra na relação custo/benefício, tanto financeiro quanto ficar “mau” com o órgão comprador.

            Quem trabalha o dia-a-dia dos processos de licitação, como eu, vê absurdos inimagináveis nos tempos dos “envelopes” nas modalidades previstas na Lei 8666/93. Num mesmo órgão, com vários pregoeiros, temos várias interpretações de um mesmo edital, seja nas questões legais quanto das propostas envolvidas.

            Não é um mero saudosismo, é que os pregões, hoje, não são apenas para compras produtos de consumo comum de uso diário dos órgãos públicos. Vale qualquer coisa, de caneta a avião, de ração animal a sistemas complexos de radiocomunicação. Criaram, na marra, até pregão internacional, que não tem amparo legal em nenhuma lei brasileira, simplesmente não existe escrito, em lugar nenhum, de como deve funcionar tal modalidade.

            O resultado de tudo isto, é que, em busca de “preço”, e não da proposta “mais vantajosa”, compra-se verdadeiras “bugigangas”, jogando pela janela os recursos públicos. O método de chegar ao preço máximo aceitável, nestes processos de Pregão, é feita pela média do mercado, buscada com no mínimo três orçamentos prévios. Quando falamos de caneta “BIC”, este método é muito valido. Quando falamos de tecnologia, vira uma tragédia. Se você tem uma indústria no Brasil, com vários funcionários bem formados e qualificados, com salários de mercado e assistência técnica em várias capitais, você jamais ganhará de uma empresa com uma salinha num prédio barato, trazendo produtos chineses, por exemplo.

            Antes do pregoeiro, existe o órgão interessado no produto a ser adquirido. Esta nomeia uma equipe técnica para montar uma “Especificação Técnica”, ou um “Termo de Referência”. Sabedores que o pregoeiro vai buscar preço, e não qualidade ou segurança pós-venda, a equipe técnica começa a buscar meios para se defender disto, ai nasce o “direcionamento de edital”, ou aquelas especificações com dezenas de páginas, longe do entendimento dos mortais, cheias de possíveis interpretações.

            Esta atitude das áreas técnicas, pode efetivamente defender a qualidade dos serviços prestados a população, ou então, servir para favorecer este ou aquele fornecedor.

            Com pregoeiros mal formados, órgãos fiscalizadores fracos, e cargos políticos no lugar de técnicos, a coisa virou uma festa.

            Ainda temos uma pequena maioria silenciosa, que leva muito a sério seu trabalho, e usa a lei como ela deve ser usada, “pregão” para produtos comuns, “concorrência” para produtos de alto impacto na utilização dos funcionários públicos, “técnica e preço” para produtos de alta complexibilidade e valor agregado.

            Você vai participar de um pregão hoje???

            Alea jacta est.