TCE/RS suspende licitação do Estado para compra de dois helicópteros

Corte defende que aeronaves devem prestar exclusivamente atendimentos para área da saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar determinando a suspensão do processo de licitação para aquisição de dois helicópteros para a Secretaria Estadual da Saúde/RS. O valor das duas aeronaves passa de R$ 26,5 milhões.

A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) e emitida no final da tarde dessa sexta-feira. Conforme o TCE, o edital apresenta irregularidades como a falta de informações sobre o atendimento aeromédico e falhas de publicidade para participação de possíveis interessados.

Além disso, os helicópteros devem ser utilizados exclusivamente para atendimento à área da saúde e não no combate a incêndios ou em missões de radiopatrulhamento, como prevê a licitação. O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, intimou o secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, Alessandro Pires Barcellos, a suspender o edital. Um prazo de 15 dias também foi dado para ele prestar esclarecimentos à Corte.

Fonte: Correio do Povo.