O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, informou ainda pouco na Câmara dos Deputados que divergências entre as pastas da Fazenda e das Comunicações vêm impedindo a votação do Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso banda larga.
Durante audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o secretário reiterou que o projeto do Fust é importante para a implementação do plano do governo.
Os recursos do fundo vêm sendo contigenciados pelo governo federal para a obtenção de superavit primário da União. Até hoje, menos de 1% dos mais de 9 bilhões de reais arrecadados pelo Fust foi utilizado.
Segundo Fujimoto, o Ministério da Fazenda tem a posição de preservar essa situação, enquanto o Ministério das Comunicações defende o uso do fundo. “Mas, como se trata de uma política pública, estamos trabalhando para chegar a um acordo”, disse.
Na audiência, o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, também defendeu o uso do fundo para a ampliação da banda larga.
* Com informações da Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário